Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 01/2009

(TC-A-016759/026/98)

Altera as disposições da Resolução nº 02/2008,

relativa à criação de Unidades Regionais do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 6º, da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, combinado com artigo 246, do Regimento Interno,

Considerando que a Resolução nº 02/2008 dispôs sobre a criação de quatro Unidades Regionais nas cidades de Itapeva, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Andradina;

Considerando a conveniência de redistribuição dos órgãos jurisdicionados, de molde a concentrar semelhante número de entidades em cada Unidade Regional,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação do artigo 1º da Resolução 02/2008 transferindo para a Cidade de Ituverava a sede criada em São Joaquim da Barra.

Art. 2º - A alteração ora processada implicará na redistribuição das áreas da fiscalização.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 24 de junho de 2009.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES Presidente

ANTONIO ROQUE CITADINI

EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

FULVIO JULIÃO BIAZZI

CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA

RENATO MARTINS COSTA

ROBSON MARINHO